CNPC, um conselho de quem faz cultura

O processo de alargamento do espaço democrático, iniciado pela Constituição Federal de 1988, recebeu um grande impulso a partir do ano de 2003. Diferentes órgãos da Administração Pública passaram a estimular a presença, cada vez mais constante, de um conjunto de canais de diálogo e participação da cidadania na definição e formulação de suas políticas públicas. Conselhos, conferências e outros instrumentos de participação social já fazem parte do cotidiano da Administração Pública, resultando no enriquecimento e na qualificação de estratégias públicas nas diferentes áreas de atuação do Governo Federal.

O Ministério da Cultura cumpriu sua parte instituindo o Conselho Nacional de Política Cultural, CNPC. Os conselhos de políticas culturais, em diferentes níveis de governo, são instrumentos fundamentais para o fortalecimento da democracia e para a consolidação do Sistema Nacional de Cultura. Eles têm a função de estabelecer a mediação entre o Estado e a sociedade civil, contribuindo para o aperfeiçoamento das políticas culturais.

O CNPC é um instrumento indispensável à afirmação dos direitos culturais no Brasil. Sua composição – que compreende os diversos colegiados setoriais – busca abranger toda a complexidade e diversidade da cultura brasileira.

A qualificação e o aperfeiçoamento da gestão cultural no Brasil passam pelo fortalecimento de instâncias como o CNPC, que permitem ao Estado brasileiro desenvolver suas estratégias públicas com base no diálogo, na transparência e no fortalecimento da cidadania.

Acesse aqui a Cartilha do CNPC – Estrutura e Atribuições

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL

COORDENAÇÃO GERAL DE INSTÂNCIAS DE ARTICULAÇÃO, PACTUAÇÃO E DELIBERAÇÃO DO SNC e CNPC

SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL- SAI

MINISTÉRIO DA CULTURA

SCS – Quadra 09 – Lote C – Bloco B – 11º andar Ed. Parque Cidade Corporate

70.308-200 – Brasília/DF

Telefone: 61.2024.2186 / e-mail: cnpc@cultura.gov.br ^[1]

Acesse o Plano Setorial ^[2]

No dia 29 de abril, pelo mundo inteiro, é comemorado com eventos especiais o Dia Internacional da Dança. Todos os anos, desde 1982, esta data é celebrada por milhões de dançarinos numa iniciativa do CID – Conselho Internacional de Dança, órgão ligado à UNESCO.

O objetivo principal dos eventos do Dia da Dança é atrair a atenção do grande público para a arte da Dança. O destaque é dado para a abordagem de um novo público, pessoas que não seguem eventos de dança durante o curso do ano.

Nos últimos quinze anos, a Dança no território brasileiro vem sendo intensamente discutida por seus protagonistas. Esse movimento estabelecido com distinção no campo das artes, ocorre no sentido de promover a geração de diagnósticos e dados que mostrem suas características autônomas como área de conhecimento, área de atuação profissional e também sócioeconômica.

Não tem sido raro que no mês de abril, não somente no dia 29, aconteçam atividades focadas no desenvolvimento da Dança com destaque para a fruição, o reconhecimento social da imprescindibilidade desta atividade, e, pela perspectiva politica, para a discussão de leis e de procedimentos relacionados ao poder público nas áreas de cultura, educação, saúde, etc. Abril tem sido considerado simbolicamente como o mês da Dança.

Neste ano de 2016, constato e exemplifico esta ênfase através da segunda edição do evento DDDança, que acontece entre 05 e 29 de abril em Recife, capital do Estado de Pernambuco. No evento estão compreendidos uma mostra de espetáculos e debates sobre temas que são sensíveis aos artistas locais e de todo o país. Durante o evento ainda acontecerá, nos dias 27, 28 e 29 de abril, o Encontro Nacional da Dança com a participação de convidados de vários Estados da União.

Durante o Encontro Nacional da Dança, através de grupos de trabalho, serão discutidas políticas publicas para o setor abordando os seguintes temas: Marcos Legais – nas áreas de educação, direitos trabalhistas, previdenciários e tributários; Pacto Federativo – Fomento, Editais, Eventos Calendarizados, Manutenção de Grupos e Companhias; Formação; Ações Afirmativas Étnico-raciais; Ações Afirmativas de Gênero; Estruturação de uma Diretoria de Dança no âmbito administrativo do MinC/Funarte.

Este encontro é realizado no contexto da Política Nacional das Artes – PNA, uma co-realização entre Artistas da Dança Pernambucanos, Governo de Pernambuco (Secult/Fundarpe) e Fundação Nacional de Artes (Funarte/MinC), e também contará com uma série de apresentações artísticas.

Outras ações acontecem pelo Brasil também neste período. Nas cidades do Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, Fortaleza, Salvador, Campinas, Porto Alegre, dentre outras, ocorrem programações de teor semelhante.

Estes encontros celebrativos e reflexivos foram mais valorizados à partir do ano de 2001, quando artistas, professores e escolas de dança, se uniram para refrear a interferência de um outro setor que se arvorou a ditar procedimentos impeditivos para atuação dos professores de Dança nas escolas não formais. Isso se tornou um marco histórico.

Com trâmites políticos questionáveis, uma organização ligada às atividades corporais genéricas, tentou regular o trabalho de professores de dança a partir de um Conselho Fiscalizador do Exercício Profissional. O CONFEF – Conselho Federal de Educação Física e os CREFs – Conselhos Regionais, não reconhecem nem a autonomia artística da dança como linguagem, nem como área de conhecimento e menos ainda o simbolismo patrimonial desta expressão.

Estas organizações colocaram e colocam até hoje pressão sobre os governos e sobre escolas, principalmente as não formais, onde o ensino da dança se presta à promover a sensibilização social e a iniciação artística. Tentam que se reconheça como aptos a ensinar dança apenas os professores por eles certificados.

Como consequência disso, estabeleceu-se um processo de defesa protagonizado por profissionais da Dança que instaurou, também de forma legal, a criação regras quanto ao reconhecimento dos profissionais aptos a dar aulas, sobretudo no âmbito informal. No âmbito formal, a principal conquista foi a criação de cursos superiores de dança: atualmente existem 44 cursos de nível superior em Dança (34 licenciaturas e 10 bacharelados).

Observo nesta ação reativa da Dança pontos positivos, mas também aspectos a serem questionados. Creio que ainda devam ser aprimorados os processos legais em tramitação para que seja possível uma inclusão maior do contexto que faz ampla a Dança no país.

Penso que devem ser encorajados todos aqueles que buscam estudar seriamente e obter certificados e diplomas, a fim de que, com conhecimento e aprofundamento histórico, estético, artístico, social, antropológico, fisiológico e pedagógico, possam ampliar pelo aspecto epistemológico e prático a confiança da sociedade que escolhe por diversos motivos, se dedicar a atividade de dançar mesmo que não seja para tornar-se um profissional. Porém reflito sobre as formas de qualificações destes professores formadores.

Vislumbro que a formação de todos os licenciados e bacharéis em dança seja otimizada pelas vastas possibilidades de experienciar fora do âmbito acadêmico o imenso campo de atuação artística e patrimonial disponíveis a cada esquina. Acredito em uma pedagogia contextualizada pelo ambiente.

Enfim, essa regulamentação profissional no campo da formação é mais um dos assuntos que têm sido discutidos neste preclaro momento de desenvolvimento social. Tanto os protagonistas quanto os beneficiados pelo tema, têm o direito de discutir as regras de mediação social que darão continuidade a uma relação estabelecida há muito tempo entre mestre e discípulo quando falamos de dança.

Todos estão convidados para este debate, pois em sendo ampliado, acontecerá um exercício de escolha que provocará o reconhecimento mais amplo dos assuntos de interesse público.

Os governos devem resistir à pressão de grupos de interesse que tentam criar o seu próprio monopólio em qualquer manifestação social, e os cidadãos podem e devem resistir a todas as formas de restrições quanto ao seu direito democrático de escolha em todas as áreas de sua vida.

No Brasil de hoje, isto é uma conquista de todos e devemos preservar este direito!

Rui Moreira
Articulador da Dança PNA
14/04/2016

No dia 29 de abril, pelo mundo inteiro, é comemorado com eventos especiais o Dia Internacional da Dança. Todos os anos, desde 1982, esta data é celebrada por milhões de dançarinos numa iniciativa do CID – Conselho Internacional de Dança, órgão ligado à UNESCO.

O objetivo principal dos eventos do Dia da Dança é atrair a atenção do grande público para a arte da Dança. O destaque é dado para a abordagem de um novo público, pessoas que não seguem eventos de dança durante o curso do ano.

Nos últimos quinze anos, a Dança no território brasileiro vem sendo intensamente discutida por seus protagonistas. Esse movimento estabelecido com distinção no campo das artes, ocorre no sentido de promover a geração de diagnósticos e dados que mostrem suas características autônomas como área de conhecimento, área de atuação profissional e também sócioeconômica.

Não tem sido raro que no mês de abril, não somente no dia 29, aconteçam atividades focadas no desenvolvimento da Dança com destaque para a fruição, o reconhecimento social da imprescindibilidade desta atividade, e, pela perspectiva politica, para a discussão de leis e de procedimentos relacionados ao poder público nas áreas de cultura, educação, saúde, etc. Abril tem sido considerado simbolicamente como o mês da Dança.

Neste ano de 2016, constato e exemplifico esta ênfase através da segunda edição do evento DDDança, que acontece entre 05 e 29 de abril em Recife, capital do Estado de Pernambuco. No evento estão compreendidos uma mostra de espetáculos e debates sobre temas que são sensíveis aos artistas locais e de todo o país. Durante o evento ainda acontecerá, nos dias 27, 28 e 29 de abril, o Encontro Nacional da Dança com a participação de convidados de vários Estados da União.

Durante o Encontro Nacional da Dança, através de grupos de trabalho, serão discutidas políticas publicas para o setor abordando os seguintes temas: Marcos Legais – nas áreas de educação, direitos trabalhistas, previdenciários e tributários; Pacto Federativo – Fomento, Editais, Eventos Calendarizados, Manutenção de Grupos e Companhias; Formação; Ações Afirmativas Étnico-raciais; Ações Afirmativas de Gênero; Estruturação de uma Diretoria de Dança no âmbito administrativo do MinC/Funarte.

Este encontro é realizado no contexto da Política Nacional das Artes – PNA, uma co-realização entre Artistas da Dança Pernambucanos, Governo de Pernambuco (Secult/Fundarpe) e Fundação Nacional de Artes (Funarte/MinC), e também contará com uma série de apresentações artísticas.

Outras ações acontecem pelo Brasil também neste período. Nas cidades do Rio de Janeiro, Belo Horizonte, São Paulo, Fortaleza, Salvador, Campinas, Porto Alegre, dentre outras, ocorrem programações de teor semelhante.

Estes encontros celebrativos e reflexivos foram mais valorizados à partir do ano de 2001, quando artistas, professores e escolas de dança, se uniram para refrear a interferência de um outro setor que se arvorou a ditar procedimentos impeditivos para atuação dos professores de Dança nas escolas não formais. Isso se tornou um marco histórico.

Com trâmites políticos questionáveis, uma organização ligada às atividades corporais genéricas, tentou regular o trabalho de professores de dança a partir de um Conselho Fiscalizador do Exercício Profissional. O CONFEF – Conselho Federal de Educação Física e os CREFs – Conselhos Regionais, não reconhecem nem a autonomia artística da dança como linguagem, nem como área de conhecimento e menos ainda o simbolismo patrimonial desta expressão.

Estas organizações colocaram e colocam até hoje pressão sobre os governos e sobre escolas, principalmente as não formais, onde o ensino da dança se presta à promover a sensibilização social e a iniciação artística. Tentam que se reconheça como aptos a ensinar dança apenas os professores por eles certificados.

Como consequência disso, estabeleceu-se um processo de defesa protagonizado por profissionais da Dança que instaurou, também de forma legal, a criação regras quanto ao reconhecimento dos profissionais aptos a dar aulas, sobretudo no âmbito informal. No âmbito formal, a principal conquista foi a criação de cursos superiores de dança: atualmente existem 44 cursos de nível superior em Dança (34 licenciaturas e 10 bacharelados).

Observo nesta ação reativa da Dança pontos positivos, mas também aspectos a serem questionados. Creio que ainda devam ser aprimorados os processos legais em tramitação para que seja possível uma inclusão maior do contexto que faz ampla a Dança no país.

Penso que devem ser encorajados todos aqueles que buscam estudar seriamente e obter certificados e diplomas, a fim de que, com conhecimento e aprofundamento histórico, estético, artístico, social, antropológico, fisiológico e pedagógico, possam ampliar pelo aspecto epistemológico e prático a confiança da sociedade que escolhe por diversos motivos, se dedicar a atividade de dançar mesmo que não seja para tornar-se um profissional. Porém reflito sobre as formas de qualificações destes professores formadores.

Vislumbro que a formação de todos os licenciados e bacharéis em dança seja otimizada pelas vastas possibilidades de experienciar fora do âmbito acadêmico o imenso campo de atuação artística e patrimonial disponíveis a cada esquina. Acredito em uma pedagogia contextualizada pelo ambiente.

Enfim, essa regulamentação profissional no campo da formação é mais um dos assuntos que têm sido discutidos neste preclaro momento de desenvolvimento social. Tanto os protagonistas quanto os beneficiados pelo tema, têm o direito de discutir as regras de mediação social que darão continuidade a uma relação estabelecida há muito tempo entre mestre e discípulo quando falamos de dança.

Todos estão convidados para este debate, pois em sendo ampliado, acontecerá um exercício de escolha que provocará o reconhecimento mais amplo dos assuntos de interesse público.

Os governos devem resistir à pressão de grupos de interesse que tentam criar o seu próprio monopólio em qualquer manifestação social, e os cidadãos podem e devem resistir a todas as formas de restrições quanto ao seu direito democrático de escolha em todas as áreas de sua vida.

No Brasil de hoje, isto é uma conquista de todos e devemos preservar este direito!